ANPD abre tomada de subsídios para o tratamento de dados pessoais de alto risco.
Até 28/09, está aberta a tomada de subsídios para o tratamento de dados pessoais de alto risco, pela plataforma Participa Mais Brasil, sendo uma parte voltada aos agentes de tratamento e outra para o público em geral. O Regulamento de aplicação da LGPD, aprovado pela Resolução CD/ANPD 2/2022, traz critérios gerais e específico para…
Open Banking e LGPD: como se relacionam e quais desafios impõem aos participantes do sistema?
Em outros momentos já publicamos aqui em nossas redes sociais sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e recentemente sobre fintechs. Tendo dito isso, se faz relevante uma demonstração de como a relação entre Open Banking e a LGPD não se mostram conflitantes. Sabemos que ocorre troca de informações…
Compliance e políticas internas em fintechs previnem danos às empresas
As fintechs associam soluções financeiras diretamente à tecnologia, tornando indispensável a atenção em relação a políticas de compliance relacionadas à segurança e internet, bem como política de segurança cibernética e de privacidade, temas que estão em alta no momento. Órgãos reguladores como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, por exemplo, exigem…
TRF-2: Marcas “AFIX” e “AKFIX” não confundem consumidores
Tal decisão proferida alega não haver confusão entre as marcas. A análise feita pelo magistrado verificou que as marcas nominativas do modo como são escritas não se tratam de termos inéditos, uma vez que, se traduzidas para os idiomas inglês ou alemão, remetem aos verbos “fixar” ou “afixar”. Com isso, podem ser consideradas marcas “fracas”,…
Facebook é multado em R$ 6,6 milhões pela Senacon por vazar dados de usuários
Foi publicada no dia 23/08, no Diário Oficial da União (DOU), a multa no valor de R$6,6 milhões ao Facebook, pelo vazamento de dados de usuários brasileiros. Tal fato ocorreu em 2018 vinculado à Cambridge Analytica, que se utilizou de dados pessoais na campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a…
Marca iPhone no Brasil pertence à Apple, e não à Gradiente, diz procurador-geral da República
No ano 2000, 7 anos antes de a empresa Apple lançar o iPhone, a empresa Gradiente solicitou o registro da marca “G Gradiente iPhone” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em contrapartida a marca Apple alega utilizar a marca iPhone em seus smartphones desde 1998. Segundo o procurador-geral da República, mudanças ocorridas no…
