ANPD abre tomada de subsídios para o tratamento de dados pessoais de alto risco.
Até 28/09, está aberta a tomada de subsídios para o tratamento de dados pessoais de alto risco, pela plataforma Participa Mais Brasil, sendo uma parte voltada aos agentes de tratamento e outra para o público em geral.
O Regulamento de aplicação da LGPD, aprovado pela Resolução CD/ANPD 2/2022, traz critérios gerais e específico para definir “alto risco”, sendo critérios gerais: tratamento em larga escala ou possa afetar de forma significativa interesses e direitos fundamentais dos titulares; critérios específicos: uso de tecnologias emergentes ou inovadoras, vigilância ou controle de zonas acessíveis ao público, decisões tomadas unicamente de forma automatizada, utilização de dados pessoais sensíveis ou de crianças, adolescentes e idosos.
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