CORONAVÍRUS – Programa Emergencial de Suporte a Empregos – MP 944/2020
Nas últimas semanas o Governo Federal tem aprovado diversas Medidas Provisórias, Decretos, Instruções Normativas e Portarias na tentativa de conter os efeitos do COVID–19 na economia e no mercado de trabalho. No último sábado (04/04), foi anunciada mais uma Medida Provisória, a MP 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Importante salientar que a presente Medida já está em vigor, e é válida e aplicável pelo período de…
CORONAVÍRUS – Pacote Tributário
Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal tem adotado diversas medidas para enfrentar seu impacto econômico no Brasil. Diariamente têm sido aprovados Medidas Provisórias, Decretos, Instruções Normativas e Portarias deliberando sobre a prorrogação do recolhimento de tributos e redução de suas alíquotas, dentre outras medidas. A seguir, apresenta-se um resumo sobre referidas decisões e algumas orientações práticas. TRIBUTOS FEDERAIS 1 – INSS E PIS/COFINS – PORTARIA N. 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o prazo para pagamento…
CORONAVÍRUS – Medida Provisória 931/2020
Recentemente, o Governo Federal tem formalizado, através do Diário Oficial da União, diversas medidas para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus na economia do país. No dia 30 de março, de forma a estender prazos legais às empresas e facilitar a realização de assembleias, além de outras disposições, foi aprovada a Medida Provisória n. 931/2020, a qual permanecerá vigente pelo prazo de 120 dias. Referida MP poderá ou não ser convertida em lei enquanto perdurar o estado de…
