Nas últimas semanas o Governo Federal tem aprovado diversas Medidas Provisórias, Decretos, Instruções Normativas e Portarias na tentativa de conter os efeitos do COVID–19 na economia e no mercado de trabalho.   No último sábado (04/04), foi anunciada mais uma Medida Provisória, a MP 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.   Importante salientar que a presente Medida já está em vigor, e é válida e aplicável pelo período de…

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal tem adotado diversas medidas para enfrentar seu impacto econômico no Brasil.  Diariamente têm sido aprovados Medidas Provisórias, Decretos, Instruções Normativas e Portarias deliberando sobre a prorrogação do recolhimento de tributos e redução de suas alíquotas, dentre outras medidas.  A seguir, apresenta-se um resumo sobre referidas decisões e algumas orientações práticas.  TRIBUTOS FEDERAIS   1 – INSS E PIS/COFINS – PORTARIA N. 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020  Prorroga o prazo para pagamento…

Recentemente, o Governo Federal tem formalizado, através do Diário Oficial da União, diversas medidas para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus na economia do país.  No dia 30 de março, de forma a estender prazos legais às empresas e facilitar a realização de assembleias, além de outras disposições, foi aprovada a Medida Provisória n. 931/2020, a qual permanecerá vigente pelo prazo de 120 dias. Referida MP poderá ou não ser convertida em lei enquanto perdurar o estado de…

O Governo anunciou nesta quarta-feira, 01 de abril de 2020, mais uma série de medidas em relação ao COVID 19 para tentar frear a demissão em massa de funcionários das empresas. Abaixo, citamos referidas medidas.    1- Redução de jornada com preservação de Renda    O Empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de…

No dia 22 de março, de forma a criar medidas de apoio às empresas, o Governo Federal aprovou a Medida Provisória nº. 927/2020. O objetivo deste documento consiste em apresentar um resumo sobre o conteúdo da referida MP e orientações. Cabe ressaltar que a MP e suas medidas já estão válidas e vigorarão durante o…

CORONAVÍRUS Alguns aspectos jurídicos A escalada global do Coronavírus (COVID-19) já preocupa gestores das empresas por todo Brasil. Principalmente com o recente aumento do número de casos. As consequências de médio e longo prazo, tanto financeiras, quanto legais, ainda precisam ser avaliadas. Porém, algumas situações bem pontuais – do âmbito jurídico – já podem começar…