O empréstimo é um contrato bilateral pelo qual uma das partes paga um preço e em troca a outra paga um juros. Esses juros devem ser definidos previamente entre as partes, perante a estipulação de uma taxa, uma forma de cálculo (mensal/diária), a sua incidência e forma de amortização. As instituições financeiras não estão sujeitas...
A ação popular é uma ação constitucional pelo qual se faria a defesa de interesses populares. Tem o objetivo de obter declaração de que determinado ato praticado traria prejuízo ao patrimônio público, e portanto seria nulo ou anulável, buscando, ainda, obter a condenação do(s) responsável pelo ato impugnado. O ato nulo seria decretado por meio...
Antes de adentrar ao tema específico da cooperação, cumpre destacar algumas das principais premissas processuais: 1) O processo como um conjunto de relações jurídicas (entre autor, réu, juiz, MP, advogados, perito, etc., em que todos tem relação um com os outros). Característica de dinamicidade no processo (podendo haver troca/alteração de relações e posições no processo). 2) A...
Arbitragem: é possível a administração pública fazer parte de processo arbitral, ou ela só poderia ser parte em processos judiciais? Existe muitas críticas quanto a possibilidade de utilização da arbitragem em contratos públicos (especialmente dos doutrinadores do direito administrativo), mas a legislação já permite, assim como a própria jurisprudência. Tanto isso é verdade, que os...
Desde 18 de março de 2016 está em vigor a nova redação do Código de Processo Civil (“CPC”), que dentre diversas alterações, traz a previsão dos chamados “negócios processuais”. Este instituto prevê que as empresas, ou até mesmo pessoas físicas, poderão estabelecer em contrato particular, prevendo a forma na qual um eventual litígio entre elas...
Principalmente os incentivos são focados em ICMS, mas há variações dependendo do estado. Alguns estados, por exemplo, incentivam a construção de indústrias concedendo incentivos específicos de redução de ICMS de materiais de construção para o caso de aplicação na instalação ou modernização de parque industrial. Importante saber que todos os incentivos fiscais estaduais devem ser...
Crescimento de 3,3% dos negócios de fusões e aquisições de empresas no mercado brasileiro no mês de fevereiro/19. Foram realizadas 63 transações, um crescimento de 3,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram divulgadas 61 operações. Em volume financeiro, essas transações movimentaram cerca de R$ 8,7 bilhões, queda de 25,1% em relação...
A BRF assinou, na madrugada desta quinta-feira, a venda das operações na Tailândia e Europa para Tyson Foods, por US$ 340 milhões (R$ 1,258 bilhão, considerando o fechamento da moeda americana ontem). A transação foi anunciada às 5 horas pela Tyson. Na prática, a venda das operações na Europa e Tailândia (quatro fábricas no país...
Os negócios envolvendo fusões e aquisições cresceram 26% até setembro em relação ao mesmo intervalo do ano anterior, somando R$ 121,4 bilhões, de acordo com as estatísticas da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Em número de operações, entretanto, o panorama é inverso, com 68 transações realizadas este ano, contra...
Segundo trimestre bate recorde de fusões e aquisições O mercado brasileiro pode apresentar número recorde de fusões e aquisições neste ano, se mantiver o ritmo de transações apresentado no primeiro semestre do ano. No segundo trimestre, e nos últimos 12 meses, até junho, houve número recorde de negócios, segundo levantamento da KPMG. A corrida...
