Publicado em 30/10/2020 Não nos causa mais espanto que a crise de Covid-19 impactou fortemente a economia brasileira, ocasionando um período de transformações nos mais diversos sentidos. A ascensão do e-commerce em detrimento das lojas físicas e o investimento no setor de entretenimento são alguns exemplos. Porém, apesar das expectativas negativas e risco de recessão,…

Publicado em: 16 de outubro de 2020 É sabido que a pandemia de Covid-19 afetou gravemente a economia mundial. Conforme os impactos permanecem, espera-se que haja, pelas empresas, um aumento nos pedidos de Recuperação, tanto Judicial quanto Extrajudicial, bem como de ações revisionais. Empresas necessitarão arcar com obrigações assumidas durante este período por experienciarem um…

Publicado em: 13 de outubro de 2020 Com a recém entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, quase que a totalidade das empresas Brasileiras tiveram que iniciar o enorme desafio para se adequarem a novas regras e obrigações. Em sua grande maioria, poucas sequer tinham ciência da existência de tal Lei….

Publicado em: 15 de Setembro de 2020 A adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid foi um importante marco normativo do nosso país – trazendo a propriedade intelectual a grande lugar de destaque. Mais do que isso, inseriu o Instituto Brasileiro de Propriedade Industrial (INPI) e o Brasil próximo ao patamar de países responsáveis pelo…

Publicado em: 30 de agosto de 2020 O ano de 2020 era visto como um período de melhora e crescimento na atividade econômica brasileira. Todavia, a Pandemia do novo coronavírus declarada em março pela Organização Mundial de Saúde, bem como pelo Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Governo Federal, veio na contramão destas expectativas, reprimindo a…

Publicado em: 5 de agosto de 2020 Há um grande debate envolvendo a prorrogação do prazo, para que a Lei Geral de Proteção de Dados passe a vigorar com seus plenos efeitos. Após a pandemia da COVID-19, cresceu um movimento que levou o Congresso Nacional a uma série de medidas relacionados a crise. Neste sentido, ocorreu…

No momento atual, não há certezas sobre o impacto econômico e estrutural que a crise propagada pela Pandemia do Covid-10 possa ter sobre as empresas. Porém já é sabido que enormes efeitos negativos na economia já tem acontecido.  O esforço se volta para a contenção dos danos causados pelo covid-19, contornando-os, o que já ocorre…

O horizonte observado pelo aumento do número de casos da COVID-19 não é visto com bons olhos na economia e no meio jurídico. Empresários devem se proteger de imprevistos monetários decorrentes da crise do COVID. Até 2005, a recuperação judicial não existia no Brasil, existindo-se outra forma de se lidar com “quebras”, que passava a…

Nas últimas semanas o Governo Federal tem aprovado diversas Medidas Provisórias, Decretos, Instruções Normativas e Portarias na tentativa de conter os efeitos do COVID–19 na economia e no mercado de trabalho.   No último sábado (04/04), foi anunciada mais uma Medida Provisória, a MP 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.   Importante salientar que a presente Medida já está em vigor, e é válida e aplicável pelo período de…

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal tem adotado diversas medidas para enfrentar seu impacto econômico no Brasil.  Diariamente têm sido aprovados Medidas Provisórias, Decretos, Instruções Normativas e Portarias deliberando sobre a prorrogação do recolhimento de tributos e redução de suas alíquotas, dentre outras medidas.  A seguir, apresenta-se um resumo sobre referidas decisões e algumas orientações práticas.  TRIBUTOS FEDERAIS   1 – INSS E PIS/COFINS – PORTARIA N. 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020  Prorroga o prazo para pagamento…