A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) consiste em órgão da administração pública direta federal (PORTARIA Nº 16, DE 8 DE JULHO DE 2021) que tem como principal atribuição realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados). Esta entidade foi criada pela Medida Provisória nº…

Revisite nosso artigo a respeito e entenda o significado dessa mudança: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6943608385778905088   #ANPD #LGPD #privacidade #proteçãodedados #dadospessoais

A desglobalização ressaltou para diversas empresas a importância na redução da dependência com países como China e Índia. Enquanto algumas empresas ainda estão se recuperando dos efeitos da pandemia, muitos estão verificando a importância de fusões e aquisições por sentirem seus caixas mais pressionados pelo menor poder de compra dos consumidores. A tendência para 2022…

Até 07/10, ocorreu a tomada de subsídios para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, pela plataforma Participa Mais Brasil. A interpretação de diversos dispositivos da lei sobre esse tema é objeto de acentuada controvérsia entre acadêmicos, profissionais da área e representantes da sociedade civil, o que, na prática, configura-se como uma situação…

  Muito tem se falado sobre a IA (inteligência artificial), no entanto, tal campo ainda se vê desamparado legalmente, sendo inclusive considerado um “velho oeste” pela MIT Technology Review, veículo de divulgação do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, quem, em recente reportagem, considerou que a União Europeia poderia ser responsável pela “mãe de todas as…