LGPD: o risco é alto para quem não adota ação preventiva
Em setembro de 2020 a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor, fazendo com que muitas empresas reavaliassem seus processos internos de tratamento de dados, especialmente em áreas relacionadas a Recursos Humanos, que lida diariamente com dados pessoais e dados sensíveis. Mas quais são os riscos em não se adequar à…
INPI disponibiliza certificados de registro das designações de Madri
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI informou no no último dia 23 de março que se iniciou a disponibilização do Certificado de Registro de Marca pela via de Protocolo de Madri. Desde 2019, quando o Brasil aderiu ao Protocolo, tornou-se possível solicitar o pedido de registro de marca em mais de 120…
DPO: Atividade inscrita no CBO, pelo Ministério do Trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) criou um termo equivalente para o DPO (Data Protection Officer): o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais. Dentre as obrigações trazidas pela LGPD para sua adequação por empresas, tem-se a nomeação deste “Encarregado”, exceto para empresas de pequeno porte. Tais profissionais possuem como atribuições o dever…
STF vai julgar disputa entre Gradiente e Apple pelo termo Iphone
Poucas pessoas têm conhecimento de que em 2000 a empresa Gradiente protocolou junto ao INPI a marca “iPhone”, 6 anos antes do primeiro pedido de registro da mesma marca pela Apple. Em 2000, a Apple ainda não comercializava produtos no Brasil. A marca da Gradiente foi concedida apenas em 2008 pelo INPI, momento este…
