Publicado em: 13 de outubro de 2020 Com a recém entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, quase que a totalidade das empresas Brasileiras tiveram que iniciar o enorme desafio para se adequarem a novas regras e obrigações. Em sua grande maioria, poucas sequer tinham ciência da existência de tal Lei….

Publicado em: 5 de agosto de 2020 Há um grande debate envolvendo a prorrogação do prazo, para que a Lei Geral de Proteção de Dados passe a vigorar com seus plenos efeitos. Após a pandemia da COVID-19, cresceu um movimento que levou o Congresso Nacional a uma série de medidas relacionados a crise. Neste sentido, ocorreu…

Pesquisa mostra que, a menos de 8 meses da lei entrar em vigor, pequenas companhias não sabem como proteger dados de clientes A Lei Geral de Proteção de Dados está prevista para entrar em vigor no mês de agosto deste ano e as empresas correm contra o tempo para se adequarem às novas normas e…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação…