LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: Um Grande Desafio pela Frente
A aceleração do desenvolvimento tecnológico tem transformado a vida das empresas e das pessoas como nunca na história. A escalada das soluções digitais tem mudado significativamente a forma com que vivemos. Formatos e modelos – que antes eram restritos a um número limitado de empresas “.com” – têm sido transportados para todo mundo dos negócios….
A Administração Pública na Arbitragem
Arbitragem: é possível a administração pública fazer parte de processo arbitral, ou ela só poderia ser parte em processos judiciais? Existe muitas críticas quanto a possibilidade de utilização da arbitragem em contratos públicos (especialmente dos doutrinadores do direito administrativo), mas a legislação já permite, assim como a própria jurisprudência. Tanto isso é verdade, que os…