Principalmente os incentivos são focados em ICMS, mas há variações dependendo do estado. Alguns estados, por exemplo, incentivam a construção de indústrias concedendo incentivos específicos de redução de ICMS de materiais de construção para o caso de aplicação na instalação ou modernização de parque industrial. Importante saber que todos os incentivos fiscais estaduais devem ser…

Recursos aos Tribunais Superiores O Juiz, ao exercer seu papel de aplicador da lei, de uma certa maneira, cria o direito, e não apenas o reproduz (como era a visão mais antiga e retrógrada do seu papel). A função do Juiz vai além, “inventando” o direito, dentro de parâmetros pré-definidos, obviamente, e não a seu…