Nas últimas semanas o Governo Federal tem aprovado diversas Medidas Provisórias, Decretos, Instruções Normativas e Portarias na tentativa de conter os efeitos do COVID–19 na economia e no mercado de trabalho.   No último sábado (04/04), foi anunciada mais uma Medida Provisória, a MP 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.   Importante salientar que a presente Medida já está em vigor, e é válida e aplicável pelo período de…