No dia 22 de março, de forma a criar medidas de apoio às empresas, o Governo Federal aprovou a Medida Provisória nº. 927/2020. O objetivo deste documento consiste em apresentar um resumo sobre o conteúdo da referida MP e orientações. Cabe ressaltar que a MP e suas medidas já estão válidas e vigorarão durante o…

CORONAVÍRUS Alguns aspectos jurídicos A escalada global do Coronavírus (COVID-19) já preocupa gestores das empresas por todo Brasil. Principalmente com o recente aumento do número de casos. As consequências de médio e longo prazo, tanto financeiras, quanto legais, ainda precisam ser avaliadas. Porém, algumas situações bem pontuais – do âmbito jurídico – já podem começar…

Reforma trabalhista só vale para contrato novo, diz TST Para o tribunal, maioria das alterações processuais prevista na nova legislação não se aplica aos processos iniciados antes de 11 de novembro do ano passado O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou o parecer produzido por uma comissão de ministros que prevê que as…