Decisão do STF sobre patentes de medicamentos anima setor de genéricos

Decisão do STF sobre patentes de medicamentos anima setor de genéricos

No início do mês de maio de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli proferiu uma decisão – ainda que provisória – que gerou grande comemoração entre as indústrias interessadas em produzir genéricos de medicamentos protegidos por patentes depositadas há pelo menos 20 anos.

O pedido de medida cautelar apresentado pela empresa EMS solicitava o direito de produzir um medicamento genérico a partir de um determinado princípio ativo. Incialmente, a demanda foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sendo posteriormente aceita pelo STF.

A decisão proferida poderá ser utilizada em cerca de 34 ações semelhantes como possível argumento em relação ao prazo das patentes de medicamentos no Brasil.

A discusão se mostra ainda longe de terminar, porém deveras importante para o setor.

Fonte: Jota

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