Recursos aos Tribunais Superiores
Recursos aos Tribunais Superiores O Juiz, ao exercer seu papel de aplicador da lei, de uma certa maneira, cria o direito, e não apenas o reproduz (como era a visão mais antiga e retrógrada do seu papel). A função do Juiz vai além, “inventando” o direito, dentro de parâmetros pré-definidos, obviamente, e não a seu...