Publicado em: 16 de outubro de 2020 É sabido que a pandemia de Covid-19 afetou gravemente a economia mundial. Conforme os impactos permanecem, espera-se que haja, pelas empresas, um aumento nos pedidos de Recuperação, tanto Judicial quanto Extrajudicial, bem como de ações revisionais. Empresas necessitarão arcar com obrigações assumidas durante este período por experienciarem um...
O horizonte observado pelo aumento do número de casos da COVID-19 não é visto com bons olhos na economia e no meio jurídico. Empresários devem se proteger de imprevistos monetários decorrentes da crise do COVID. Até 2005, a recuperação judicial não existia no Brasil, existindo-se outra forma de se lidar com “quebras”, que passava a...
LC nº 169/2019 altera LC nº 123/2006 do Simples Nacional, para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia Através da Lei Complementar nº 169 de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03/12, o governo federal autorizou a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de...
