Recentemente, o Governo Federal tem formalizado, através do Diário Oficial da União, diversas medidas para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus na economia do país.  No dia 30 de março, de forma a estender prazos legais às empresas e facilitar a realização de assembleias, além de outras disposições, foi aprovada a Medida Provisória n. 931/2020, a qual permanecerá vigente pelo prazo de 120 dias. Referida MP poderá ou não ser convertida em lei enquanto perdurar o estado de…

O Governo anunciou nesta quarta-feira, 01 de abril de 2020, mais uma série de medidas em relação ao COVID 19 para tentar frear a demissão em massa de funcionários das empresas. Abaixo, citamos referidas medidas.    1- Redução de jornada com preservação de Renda    O Empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de…

No dia 22 de março, de forma a criar medidas de apoio às empresas, o Governo Federal aprovou a Medida Provisória nº. 927/2020. O objetivo deste documento consiste em apresentar um resumo sobre o conteúdo da referida MP e orientações. Cabe ressaltar que a MP e suas medidas já estão válidas e vigorarão durante o…

CORONAVÍRUS Alguns aspectos jurídicos A escalada global do Coronavírus (COVID-19) já preocupa gestores das empresas por todo Brasil. Principalmente com o recente aumento do número de casos. As consequências de médio e longo prazo, tanto financeiras, quanto legais, ainda precisam ser avaliadas. Porém, algumas situações bem pontuais – do âmbito jurídico – já podem começar…

Pesquisa mostra que, a menos de 8 meses da lei entrar em vigor, pequenas companhias não sabem como proteger dados de clientes A Lei Geral de Proteção de Dados está prevista para entrar em vigor no mês de agosto deste ano e as empresas correm contra o tempo para se adequarem às novas normas e…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação…

Turistas satisfeitos tendem a pagar 8% mais em reservas Ao final do ano passado, a Deloitte publicou um estudo sobre experiência humana na hospitalidade. Aproximando-se do tema, a Bain & Company, em parceria com o Google, decidiu analisar o período pré viagem. A pesquisa identificou que turistas mais planejados podem realizar mais de 500 buscas…

Apesar do crescimento lento da economia, número de fusões e aquisições avança e país mantém liderança no fluxo desse tipo de negócios na América Latina. A economia brasileira pode não ter registrado no ano passado o crescimento que muitos esperavam, mas o segmento de fusões e aquisições de empresas movimentou R$ 307 bilhões, uma alta…

Em poucos meses entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados. Dentre diversos ramos de negócio o mercado de Hospitality tem grandes desafios pela frente para estar em conformidade com esta nova norma. Tal nicho engloba uma série de segmentos e players que vão muito além dos hotéis: desde a promoção de eventos,…

A aceleração do desenvolvimento tecnológico tem transformado a vida das empresas e das pessoas como nunca na história. A escalada das soluções digitais tem mudado significativamente a forma com que vivemos. Formatos e modelos – que antes eram restritos a um número limitado de empresas “.com” – têm sido transportados para todo mundo dos negócios….