Ajustes do WhatsApp na política de privacidade são insatisfatórios, diz MPF

Em janeiro de 2021, a plataforma de troca de mensagens Whatsapp atualizou seus termos de uso. Diante disso, alguns órgãos nacionais realizaram uma análise da nova política de privacidade.

O Ministério Público Federal – MPF, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, e a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon avaliaram que os ajustes realizados pela plataforma não foram efetivos para melhorar a transparência da política de privacidade, dispondo de regras que não eram claras com relação ao compartilhamento de dados dos usuários com outras empresas do mesmo grupo (Meta).

De acordo com o MPF, a ANPD (que se declarou de acordo com os novos termos do Whatsapp) deveria considerar um contexto geral, abrangendo também o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Ainda, o MPF informou que não há em tais termos menção sobre o nome e o encarregado de proteção de dados, conforme prevê a LGPD, e ainda mencionou que o Whatsapp só atualizou de forma adequada seu termos de uso na Europa após sofrer uma penalidade de 225 milhões de euros, o equivalente a R$1,3 bilhão.

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Fonte: G1

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