Depois de um 2018 permeado por incertezas provocadas pela corrida eleitoral, o ambiente voltou a ficar mais favorável para fechar operações de fusões e aquisições no Brasil. As operações de fusões e aquisições atingiram até novembro um total de R$ 275,8 bilhões, um valor recorde, superando em quase R$ 90 bilhões o movimentado durante todo…

LC nº 169/2019 altera LC nº 123/2006 do Simples Nacional, para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia Através da Lei Complementar nº 169 de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03/12, o governo federal autorizou a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de…

Antes de entrar no tema, importante diferenciar quais os tipo de sentenças existentes, considerando a força e seus efeitos. São elas: – Declarativa (que concede o efeito de CERTEZA ao interessado); – Constitutiva (que fornece um ESTADO JURÍDICO NOVO ao interessado); – Condenatória (que concede um TÍTULO ao interessado); – Executiva (que busca um intercâmbio…