(Português do Brasil) A Grande extensão territorial do Brasil e a divisão da competência para arrecadar impostos estaduais geraram ao longo de muitos anos uma Guerra Fiscal entre os Estados
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Principalmente os incentivos são focados em ICMS, mas há variações dependendo do estado. Alguns estados, por exemplo, incentivam a construção de…
(Português do Brasil) Recursos aos Tribunais Superiores
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Recursos aos Tribunais Superiores O Juiz, ao exercer seu papel de aplicador da lei, de uma certa maneira, cria o direito,…
