O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) negou o registro do solado vermelho da grife francesa Christian Louboutin, o que gerou grande expectativa no mercado. Esse caso é emblemático porque envolve a chamada “marca de posição”, que até recentemente não era reconhecida pelo órgão. A “marca de posição” é caracterizada pelo uso de um símbolo...
ANPD divulga enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes ANPD divulgou lista de processos de fiscalização em andamento ANPD divulga nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico ANPD e Banco de Desenvolvimento da América Lativa (CAF) criarão sandbox para proteção de dados e IA ANPD assina acordo de cooperação...
O Banco Inter e o Banco BMG agora possuem, cada um, 50% do total do capital social e dos direitos de voto da empresa. O Inter &Co anunciou que a aquisição de 5% do capital social da Granito Pagamento, anteriormente detido por acionistas minoritários, foi concluída nesta segunda-feira, pelo Banco Inter (INBR32), pelo valor de...
No mês de março de 2000, a empresa Gradiente requereu ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) o registro da marca “Gradiente Iphone”. Em 2 de janeiro de 2008, o registro foi concedido, mas alega-se que tenha sido um equívoco por parte do INPI. A Apple lançou seu primeiro iPhone nos Estados Unidos em 9...
O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que a marca “Hot Park” tem proteção limitada. A decisão foi tomada em um caso em que a empresa que detém a marca processou um concorrente por uso indevido da marca. Segundo o tribunal, a expressão “Hot Park” é uma descrição comum para parques aquáticos com águas termais...
No dia 23 de Março de 2023, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesse Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, acolheu parcialmente os pedidos formulados em Ação Civil Coletiva, proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo, o IBEDEC/MA, e condenou a Facebook Serviços Online do...
O Juiz, ao exercer seu papel de aplicador da lei, cria o direito (uma fonte do direito – a jurisprudência), e não apenas o reproduz (como outrora entendeu-se ser o seu papel). A função do Juiz vai além, “inventando” o direito, dentro de parâmetros pré-definidos, obviamente, e não a seu bel prazer. Ao cumprir com...
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Um recurso nativo do Whatsapp lançado em dezembro de 2022, permite que seja realizado o bloqueio da captura de fotos e...
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. É a segunda maior multa já aplicada pela União Europeia por infrações à lei de proteção de dados pessoais. A...
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) consiste em órgão da administração pública direta federal (PORTARIA Nº 16, DE 8...
