Recursos aos Tribunais Superiores
O Juiz, ao exercer seu papel de aplicador da lei, cria o direito (uma fonte do direito – a jurisprudência), e não apenas o reproduz (como outrora entendeu-se ser o seu papel). A função do Juiz vai além, “inventando” o direito, dentro de parâmetros pré-definidos, obviamente, e não a seu bel prazer. Ao cumprir com…
(Português do Brasil) Como bloquear print no WhatsApp
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Um recurso nativo do Whatsapp lançado em dezembro de 2022, permite que seja realizado o bloqueio da captura de fotos e…
(Português do Brasil) Meta é multada em € 405 milhões por expor dados de adolescentes no Instagram
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. É a segunda maior multa já aplicada pela União Europeia por infrações à lei de proteção de dados pessoais. A…
(Português do Brasil) ANPD E A REGULAMENTAÇÃO DA LGPD
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) consiste em órgão da administração pública direta federal (PORTARIA Nº 16, DE 8…
(Português do Brasil) Aprovada Medida Provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) em autarquia de natureza especial!
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Revisite nosso artigo a respeito e entenda o significado dessa mudança: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6943608385778905088 #ANPD #LGPD #privacidade #proteçãodedados #dadospessoais
(Português do Brasil) Brasil tem recorde de fusões e aquisições no 1º semestre
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. A desglobalização ressaltou para diversas empresas a importância na redução da dependência com países como China e Índia. Enquanto algumas empresas…
(Português do Brasil) ANPD abre tomada de subsídios para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Até 07/10, ocorreu a tomada de subsídios para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, pela plataforma Participa Mais…
(Português do Brasil) Lei europeia poderá ser marco global para regulação da inteligência artificial
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Muito tem se falado sobre a IA (inteligência artificial), no entanto, tal campo ainda se vê desamparado legalmente, sendo inclusive…
(Português do Brasil) ANPD abre tomada de subsídios para o tratamento de dados pessoais de alto risco.
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Até 28/09, está aberta a tomada de subsídios para o tratamento de dados pessoais de alto risco, pela plataforma Participa Mais…
(Português do Brasil) Open Banking e LGPD: como se relacionam e quais desafios impõem aos participantes do sistema?
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Em outros momentos já publicamos aqui em nossas redes sociais sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)…