{"id":1154,"date":"2020-08-05T18:08:26","date_gmt":"2020-08-05T18:08:26","guid":{"rendered":"https:\/\/rgaa.com.br\/?p=1154"},"modified":"2020-10-13T12:26:27","modified_gmt":"2020-10-13T12:26:27","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rgaa.com.br\/us\/lei-geral-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas do Brasil) Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: \u00e9 hora de investir em seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese<\/a>. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.<\/p>

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Publicado em:\u00a05 de agosto de 2020<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

H\u00e1 um grande debate envolvendo a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, para que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> passe a vigorar com seus plenos efeitos. Ap\u00f3s a pandemia da COVID-19, cresceu um movimento que levou o Congresso Nacional a uma s\u00e9rie de medidas relacionados a crise. Neste sentido, ocorreu a votado o Projeto de Lei 1.179\/20<\/strong>, que versa sobre o regime jur\u00eddico emergencial e transit\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de direito privado durante a crise de covid-19, Em se tratando da LPGD, o referido Projeto Lei gerou diversas incertezas sobre prazos.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Enquanto tramita no Congresso, o PL 1.179\/20 passou por algumas altera\u00e7\u00f5es. Adiou-se o prazo para a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados entrar em vigor no dia 01.01.21, adiando, tamb\u00e9m, suas penalidades, estas valendo somente a partir de 14.08.21. Entretanto ficou obscuro quando a Agencia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o\u00a0de Dados ser\u00e1 efetivamente implementada. E exatamente em qual momento, passa a valer a Lei em sua integralidade e efeitos. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o obstante podemos afirmar que mesmo ainda n\u00e3o estando em vigor, a LGPD j\u00e1 vem sendo usada por boa parte do mercado. Empresas s\u00e9rias e comprometidas sabem que \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de tempo para que as regras passem a funcionar de forma efetiva. Desta forma se antecipam e investem na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados e adapta\u00e7\u00e3o as novas regras.<\/strong> Investem tamb\u00e9m em tecnologia para trazer mais seguran\u00e7a e controle aos seus processos internos. Pode-se tamb\u00e9m afirmar que no Judici\u00e1rio, diversos ju\u00edzes j\u00e1 passaram a se apropriar da nomenclatura e dos termos que foram trazidos por esta nova norma.<\/span><\/span><\/span> <\/i>Mesmo antes da lei estar em vigor. De forma que nos parece ser altamente relevante que as empresas comecem o quanto antes a trabalhar com o tema.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ao entra em vigor de forma plena, a LGPD consistir\u00e1 no marco legal<\/strong> que reger\u00e1 uma nova forma de controle de dados dentro das empresas, o que afeta tamb\u00e9m as rela\u00e7\u00f5es com terceiros, demonstrando que n\u00e3o veio somente como forma de padroniza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de dados em escala global.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A LGPD bem aplicada<\/strong> mostrar\u00e1 um ambiente mais est\u00e1vel para contrata\u00e7\u00f5es brasileiras e suas transa\u00e7\u00f5es comerciais por empresas internacionais, o que certamente auxiliara de forma importante como uma das bases para a volta do crescimento econ\u00f4mico.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Empresas que investem no cuidado com seus dados, e zelam pela integridade dos Titulares dos dados, j\u00e1 demonstraram em pa\u00edses Europeus (onde a GDPR – primeiro grande marco regulat\u00f3rio do tema no mundo- j\u00e1 est\u00e1 em pleno vigor), que tiveram um aumento significativo no valor de suas marcas. E na sua imagem perantes os Consumidores. No curto-m\u00e9dio\u00a0prazo, investir em seguran\u00e7a de dados e sua prote\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 um diferencial competitivo relevante<\/strong>. <\/span><\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, parece-nos que independente dos efeitos da crise do Covid-19 e das posterga\u00e7\u00f5es que a mesma trouxe, a melhor postura no momento seria abra\u00e7ar este novo ordenamento<\/strong> e estar na vanguarda das empresas que lidam com o tema, com profissionalismo e responsabilidade.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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