{"id":1099,"date":"2020-03-14T16:18:49","date_gmt":"2020-03-14T16:18:49","guid":{"rendered":"https:\/\/rgaa.com.br\/?p=1099"},"modified":"2020-03-14T16:26:09","modified_gmt":"2020-03-14T16:26:09","slug":"comunicado-sobre-o-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rgaa.com.br\/us\/comunicado-sobre-o-coronavirus\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas do Brasil) Comunicado sobre o CORONAV\u00cdRUS"},"content":{"rendered":"

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<\/p>\n

CORONAV\u00cdRUS<\/h2>\n

Alguns aspectos jur\u00eddicos<\/h2>\n

A escalada global do Coronav\u00edrus (COVID-19) j\u00e1 preocupa gestores das empresas por todo Brasil. Principalmente com o recente aumento do n\u00famero de casos. As consequ\u00eancias de m\u00e9dio e longo prazo, tanto financeiras, quanto legais, ainda precisam ser avaliadas.<\/p>\n

Por\u00e9m, algumas situa\u00e7\u00f5es bem pontuais \u2013 do \u00e2mbito jur\u00eddico \u2013 j\u00e1 podem come\u00e7ar a serem discutidas.<\/p>\n

Abaixo listamos algumas delas.<\/strong><\/p>\n

1. Quest\u00f5es de Ordem Trabalhista<\/strong><\/p>\n

Alguns fatos iniciais se desenham como os temas mais relevantes do ponto de vista laboral:<\/p>\n

a. A responsabilidade das empresas para com seus funcion\u00e1rios nos aspectos das medidas internas de preven\u00e7\u00e3o de potenciais contamina\u00e7\u00f5es, e todo cuidado no ambiente de trabalho;<\/p>\n

b. A situa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios que possuam remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel e dependam de vendas externas ou de performance que requeiram intera\u00e7\u00f5es com clientes, e devam permanecer em casa em um cen\u00e1rio mais extremo;<\/p>\n

c. Os aspectos inerentes ao home office, para aqueles funcion\u00e1rios que forem orientados a trabalhar em casa temporariamente. Das tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, a que nos parece mais delicada consiste no item \u201ca\u201d: \u00e9 de responsabilidade do empregador gerenciar o ambiente de trabalho para minimizar qualquer tipo de evento que possa causar dano a seus empregados.<\/p>\n

No caso do v\u00edrus, ser\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar que a empresa tomou todas medidas que deveriam ser tomadas, de forma a evitar responsabiliza\u00e7\u00f5es futuras. Usamos como r\u00e1pidos exemplos os call centers, os quais podem muitas vezes terem de 3 a 4 turnos de funcion\u00e1rios para mesma posi\u00e7\u00e3o de trabalho \u2013 as empresas precisam garantir a assepsia de equipamentos e esta\u00e7\u00f5es de trabalhos. Ou ainda ambientes fabris com almo\u00e7os em buffets coletivos, onde o manuseio de talheres para servi\u00e7o s\u00e3o feitos por todas pessoas.<\/p>\n

Medidas precisam ser tomadas e divulgadas.<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 nos casos de remunera\u00e7\u00f5es, h\u00e1 que se ponderar diversos fatores, o que torna dif\u00edcil um posicionamento amplo a respeito. Entretanto, podemos, de antem\u00e3o, entender que o potencial de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus poder\u00e1 ser caracterizado como for\u00e7a maior. Contudo h\u00e1 que se ponderar que para que tal caracteriza\u00e7\u00e3o ocorra, alguns cuidados formais precisam ser tomados. As medidas mitigat\u00f3rias \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus dever\u00e3o ser divulgadas amplamente.<\/p>\n

A transpar\u00eancia e correta comunica\u00e7\u00e3o interna de pol\u00edticas envolvendo o v\u00edrus e suas consequ\u00eancias seriam altamente recomend\u00e1veis. Para corroborar com a tese de for\u00e7a maior para auxiliar no afastamento da aplica\u00e7\u00e3o de multas e penalidades ser\u00e1 importante ter evid\u00eancias de que as medidas dispon\u00edveis e razo\u00e1veis, que estavam ao alcance da empresa, foram tomadas. Por derradeiro, o home office, m\u00e9todo que ganhou muita for\u00e7a com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, tamb\u00e9m pode ser usado. Aqui, cabe o mesmo n\u00edvel de zelo com todas medidas acima. Preparar uma plano formal de conting\u00eancia j\u00e1 mapeando as posi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas que precisar\u00e3o de acesso aos sistemas das empresas (ERP, CRM, dentre outros) via VPN ou similar, iniciando negocia\u00e7\u00e3o com os fornecedores destas tecnologias. Em todos casos, quanto maior a dilig\u00eancia e transpar\u00eancia da companhia, maior ser\u00e1 sua capacidade de se proteger contra potenciais passivos.<\/p>\n

2. Responsabilidades Contratuais<\/strong><\/p>\n

Essencialmente, temos de atentar para quest\u00f5es que envolvam as cl\u00e1usulas de for\u00e7a maior \u2013 tanto no aspecto da isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade, como na seara da extens\u00e3o de prazos, renegocia\u00e7\u00e3o de custos e, em an\u00e1lise mais agressiva, a pr\u00f3pria rescis\u00e3o do contrato (caso o objeto do mesmo se torne inexequ\u00edvel). Os contratos dever\u00e3o ser analisados caso a caso para que as disposi\u00e7\u00f5es e detalhes sejam ponderados \u2013 focando nas consequ\u00eancias contratuais j\u00e1 previstas.<\/p>\n

Independente das cl\u00e1usulas, a for\u00e7a maior e casos fortuitos existem no C\u00f3digo Civil de maneira gen\u00e9rica \u2013 cabendo um espectro maior de interpreta\u00e7\u00e3o e subjetividade. Importante que as companhias compreendam que, al\u00e9m da previs\u00e3o legal e da previs\u00e3o contratual j\u00e1 mencionada, a forma com que se comunica e se gerencia as situa\u00e7\u00f5es far\u00e1 toda diferen\u00e7a em termos de apura\u00e7\u00f5es de responsabilidades \u2013 seja judicial ou extrajudicial. Recomendamos muita aten\u00e7\u00e3o aos gestores de tais contratos com a forma com que gerenciam tal fato. E o crit\u00e9rio de sua formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.1 Contratos P\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

As mesmas disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis no ambiente privados s\u00e3o tamb\u00e9m passiveis de utiliza\u00e7\u00e3o em contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A grande diferen\u00e7a est\u00e1 nos efeitos e formas de comunica\u00e7\u00e3o de eventual inadimplemento, vez que o interesse p\u00fablico sempre deve prevalecer. Entretanto, recomendamos a an\u00e1lise caso a caso de tais contratos. Ainda que n\u00e3o haja previs\u00e3o contratual de for\u00e7a maior, entendemos que as normas de direito aplicar-se-\u00e3o.<\/p>\n

2.2 Seguros<\/strong><\/p>\n

Cabe lembrar que recomendamos que sejam revisitadas as ap\u00f3lices de seguro que estejam contratadas atualmente, para verificar as coberturas existentes para eventos da natureza que enfrentamos no momento.<\/p>\n

3. Compliance, Governan\u00e7a e Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O momento requer um grau adicional de transpar\u00eancia a gestores de companhias abertas, ou ainda de companhias de capital fechado que possuam governan\u00e7a e programas de compliance. Para as companhias abertas, existem normas da CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) que obrigam um grau de informa\u00e7\u00e3o importante a acionistas e potenciais investidores acerca de fatos que possam causar impactos em resultados, e mudar a tomada de decis\u00e3o de compra ou venda de a\u00e7\u00f5es. Nas companhias fechadas, muito embora n\u00e3o haja regulamenta\u00e7\u00e3o, uma correta e transparente comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 mitigar conflitos futuros entre acionistas. De forma que recomendamos transpar\u00eancia e dilig\u00eancia quanto a estes fatos.<\/p>\n

4. Mensagens de Whatsapp, Dissemina\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Neste momento, recomendamos a todos que haja bom senso e razoabilidade na difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. As mensagens e grupos de whatsapp tem sido uma ferramenta importante: para o bem ou para o mal. Muitas informa\u00e7\u00f5es falsas ou sem fundamento t\u00eam sido compartilhadas. De forma que recomendamos altamente aos gestores das companhias e administradores de grupos que verifiquem sempre a fonte de todas informa\u00e7\u00f5es. E deletem\/excluam as que n\u00e3o indiquem claramente sua origem. Ou que a origem n\u00e3o possa ser identificada.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o de qualidade e educa\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 a melhor arma para combater a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/strong><\/p>\n

A RGAA fica a disposi\u00e7\u00e3o para qualquer esclarecimento.<\/p>\n

REBELO GLOGER ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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