{"id":1046,"date":"2020-01-18T11:00:06","date_gmt":"2020-01-18T11:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/rgaa.com.br\/?p=1046"},"modified":"2020-01-22T20:33:01","modified_gmt":"2020-01-22T20:33:01","slug":"lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rgaa.com.br\/us\/lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas do Brasil) LGPD – Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: Um Grande Desafio pela Frente"},"content":{"rendered":"

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese<\/a>. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.<\/p>

A acelera\u00e7\u00e3o do desenvolvimento tecnol\u00f3gico tem transformado a vida das empresas e das pessoas como nunca na hist\u00f3ria. A escalada das solu\u00e7\u00f5es digitais tem mudado significativamente a forma com que vivemos. Formatos e modelos – que antes eram restritos a um n\u00famero limitado de empresas \u201c.com\u201d – t\u00eam sido transportados para todo mundo dos neg\u00f3cios. \u00c9 praticamente inconceb\u00edvel uma empresa n\u00e3o ter algum tipo de presen\u00e7a na \u201cnuvem\u201d. Quem quer se destacar nos neg\u00f3cios precisa essencialmente ter atua\u00e7\u00e3o digital expressiva.<\/p>\n

Adicionalmente, as solu\u00e7\u00f5es que h\u00e1 alguns anos eram mais restritas a um universo limitado de empresas e pessoas, est\u00e3o cada vez mais democr\u00e1ticas numa velocidade incr\u00edvel. Os aplicativos est\u00e3o presentes na vida de uma fatia muito expressiva da popula\u00e7\u00e3o. Diversas op\u00e7\u00f5es de apps<\/em> espalharam-se como um v\u00edrus de escala global. Tarefas rotineiras e quotidianas de qualquer pessoa simples, n\u00e3o importando sua idade, ra\u00e7a, credo, nacionalidade e origem, s\u00e3o realizadas com a ajuda de um smartphone<\/em> ou de computadores pessoais. Milh\u00f5es de pessoas usando seus dispositivos, diariamente inserindo seus dados<\/strong>, sem muita preocupa\u00e7\u00e3o com o que isto pode impactar suas vidas. Os dados<\/strong> t\u00eam cada vez mais ocupado os textos especializados, sendo considerados o novo \u201couro\u201d deste s\u00e9culo.<\/p>\n

O problema nasce aqui: como ser\u00e1 a forma adequada para empresas usarem tais dados?<\/strong><\/p>\n

Na hist\u00f3ria relativamente recente, uma s\u00e9rie de abusos, comercializa\u00e7\u00e3o inapropriada, esc\u00e2ndalos de quebra de privacidade e vazamentos de dados envolvendo gigantes da internet, fez com que governos resolvessem buscar regular a forma com que os dados devessem ser tratados. A vulnerabilidade dos usu\u00e1rios alcan\u00e7ou um n\u00edvel muito preocupante. Algo tinha de ser feito em defesa das pessoas que sequer t\u00eam\/tinham ideia da extens\u00e3o dos efeitos que a devassa de seus dados<\/strong>, poderiam causar.<\/p>\n

Neste sentido, diversas legisla\u00e7\u00f5es foram sendo criadas, aperfei\u00e7oadas, aprovadas e publicadas nos \u00faltimos anos. A GDPR (Global Data Protection Regulation<\/em>) \u2013 regulamenta\u00e7\u00e3o sobre tratamento de dados pessoais da Comunidade Europeia \u2013 foi a mais significativa de todas at\u00e9 o momento. Um marco mundial importante, sendo um balizador de padr\u00f5es minimamente aceit\u00e1veis para aqueles que quisessem explorar comercialmente os dados de terceiros.<\/p>\n

Neste sentido, o legislativo Brasileiro, em conson\u00e2ncia com o que tem acontecido no mundo, publicou em 2018, a LGPD \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 mecanismo razoavelmente bem alinhado com a GPDR \u2013 entretanto com DNA pr\u00f3prio.<\/p>\n

A mesma entrar\u00e1 em vigor em agosto\/2020. Fato que faz com que todas empresas que tenham acesso a dados pessoais precisem se adequar. As obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o diversas e complexas. E as penalidades por seu descumprimento podem chegar a at\u00e9 2% do faturamento bruto das empresas, por infra\u00e7\u00e3o[1]<\/a>!<\/p>\n

Muito resumidamente, empresas \u2013 p\u00fablico e privadas \u2013 que tenham acesso a dados pessoais (\u201cinforma\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel\u201d \u2013 Lei 13.709\/18) e realizem algum tipo de tratamento[2]<\/a> dos mesmos, devem respeitar todos princ\u00edpios e diretrizes da nova Lei. O usu\u00e1rio passar\u00e1 a ser protagonista de uma rela\u00e7\u00e3o que antes era praticamente de submiss\u00e3o. Muitos direitos passar\u00e3o a existir e ser\u00e3o tutelados pela LGPD.<\/p>\n

A subst\u00e2ncia passou a ser muito mais importante do que a forma, sendo que os antigos meros \u201caceites\u201d em termos de uso e pol\u00edticas de privacidade n\u00e3o significar\u00e3o mais muita coisa. N\u00e3o bastar\u00e1 mais para as empresas, terem tais pol\u00edticas. Dever\u00e3o demonstrar que tem pr\u00e1ticas adequadas de tratamento, e que protegem dentro de seus modelos de neg\u00f3cios, os dados de seus usu\u00e1rios \u2013 de forma ativa e diligente.<\/p>\n

A LGPD tem diversos fundamentos, princ\u00edpios. E gera diversos direitos e deveres. Os fundamentos, princ\u00edpios e bases legais ser\u00e3o tratados em novos artigos neste blog.<\/em><\/strong><\/p>\n

Entretanto alerto para um ponto crucial: a LGPD consiste num mecanismo novo. De forma que ainda precisaremos de muitos anos para que saibamos como ser\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ag\u00eancia governamental que gerenciar\u00e1 o tema). E tamb\u00e9m qual ser\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio acerca das muitas demandas que seguramente vir\u00e3o.<\/p>\n

Cabe, portanto, neste momento, fazer o dever de casa e estar preparado. Lembrando que nos dias de hoje, os maiores julgadores das empresas n\u00e3o s\u00e3o ju\u00edzes, ou os agentes p\u00fablicos. Mas sim os consumidores que cada vez mais ditam como as empresas devem atend\u00ea-los.<\/p>\n

 <\/p>\n

Carlos Rebelo Gloger <\/strong>mz<\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a> As infra\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde advert\u00eancias, at\u00e9 2% do faturamento bruto das empresas, limitado a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o. Art. 52, da LGPD.<\/p>\n

[2]<\/a> Art. 5\u00ba, X, da LGPD \u2013 \u201ctratamento: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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