(Português do Brasil) Ação Popular
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. A ação popular é uma ação constitucional pelo qual se faria a defesa de interesses populares. Tem o objetivo de obter…
(Português do Brasil) Princípio da Cooperação no Novo CPC
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Antes de adentrar ao tema específico da cooperação, cumpre destacar algumas das principais premissas processuais: 1) O processo como um conjunto de…
(Português do Brasil) A Administração Pública na Arbitragem
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Arbitragem: é possível a administração pública fazer parte de processo arbitral, ou ela só poderia ser parte em processos judiciais? Existe…
